Assessoria jurídica ao âmbito do DNPM- Departamento Nacional de Produção Mineral

Acompanhamento e assessoria na obtenção, regularização e desenvolvimento de direito de pesquisa e de lavra

Representação de empresas perante os órgãos governamentais pertinentes

Orientação a processo de obtenção de licenças e autorizações

Elaboração de contratos e acompanhamento de negociações relativas a aquisição de jazidas e direitos minerários, bem como nos procedimentos inerentes à contratação com os proprietários dos imóveis objeto dos direitos minerários em desenvolvimento

Orientação a empresas mineradoras que participem de procedimentos licitatórios de áreas destinadas a pesquisa e lavra de recursos minerais

Contencioso em geral, envolvendo a constituição de servidões minerais e a justa indenização ao proprietário superficiário do terreno objeto de atividade mineradora.